Justiça nega pedido de prisão preventiva de Dantas no caso Kroll

SÃO PAULO - Nesta quarta-feira foi negado o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para prender preventivamente o banqueiro Daniel Dantas, que também é reu nas investigações sobre um suposto esquema de espionagem no caso Kroll. No processo, em trâmite na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Dantas responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação. A decisão é da juíza federal substituta Janaína Rodrigues Valle Gomes.

Redação |

Nesse processo, Dantas é suspeito de ter contratado os serviços da Kroll Associates para investigar a Telecom Itália. O MPF alega, no pedido de prisão preventiva, que o banqueiro continuaria articulando investigação criminosa contra Luís Roberto Demarco, bem como estaria manipulando a imprensa italiana e as provas a serem juntadas em processo que corre contra si na Justiça Americana.

Alegou-se, ainda, violação da ordem pública na conduta do investigado. Foram juntados documentos extraídos dos autos da Operação Satiagraha, em curso na 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Na decisão, a juíza Janaina Gomes ressaltou que a prisão preventiva, por ser uma medida cautelar, visa garantir o resultado útil do processo principal no qual o juiz a decreta. A juíza ressaltou que na ocasião em que a denúncia foi oferecida, em 18 de abril de 2005, não houve qualquer pedido de prisão preventiva por parte do MPF.

É preciso que haja um fato novo no bojo destes autos, capaz de afetar a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal deste processo, afirma a juíza.

Segundo ela, os documentos apresentados pelo MPF não evidenciam satisfatoriamente tais circunstâncias. Para a juíza, apesar das interceptações telefônicas possuírem trechos versando sobre assuntos ocorridos na Itália, há apenas a citação do nome da pessoa de AVNER (nos relatórios), que trabalharia para a Kroll, bem como citação à viagem de Dantas para a Itália, ocasião em que ele teria manipulado a revista italiana Panorama.

Contudo, não há esclarecimentos em que medida isto afetaria o andamento deste feito, de forma que não restaram evidenciados os requisitos da prisão preventiva a partir de tais documentos.

A juíza afirma que o único documento que eventualmente poderia ocasionar na aceitação do pedido é o relatório que menciona o encontro de Hugo Chicaroni e Humberto Braz, simulado pelo delegado federal Victor Hugo Alves Pereira, em que propuseram um acerto futuro para investigar Luís Roberto Demarco, vítima no processo em questão.

Ocorre que a circunstância descrita, em especial a existência de um suposto suborno ou mesmo o esclarecimento acerca do tipo de investigação que se pretendia comprar, não restou esclarecida ou evidenciada até o momento, nem mesmo com riqueza de detalhes para a decretação da prisão do acusado. A juíza afirma, ainda, que o áudio ou filmagem deste encontro que comprovaria o teor do relatório sequer foi juntado aos autos.

Por fim, a juíza ressalta que a alegação de violação da ordem pública abstratamente considerada, não é requisito suficiente para a decretação da prisão preventiva, já que todo crime viola a paz social e causa indignação dos cidadãos de bem.

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