A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou decisão de primeira instância e afastou o pedido de indenização do ex-fumante Paulino Junca contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Junca alegava ter desenvolvido enfisema pulmonar em razão do fumo e reclamava indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos.

Só este ano já foram 18 decisões pelos Tribunais Estaduais brasileiros rejeitando pretensões indenizatórias dessa natureza. Os argumentos usados pela Justiça no caso de Junca foram a licitude do comércio e fabricação de cigarros no Brasil, a ausência de defeito no produto, o amplo conhecimento público dos riscos associados ao tabagismo e o livre arbítrio de quem opta pelo vício, segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz.

No julgamento realizado ontem, os desembargadores confirmaram a decisão de 1ª instância e rejeitaram a pretensão indenizatória do autor. O TJRJ já proferiu 31 decisões favoráveis aos argumentos da Souza Cruz em ações desse tipo.

Segundo a Souza Cruz, já foram ajuizadas no País 523 ações indenizatórias no mesmo teor da reclamação de Junca contra a empresa. Nas 217 ações com decisões definitivas, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas, de acordo com a fabricante de cigarros.

AE

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