Justiça nega pedido de indenização para ex-fumante

A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou decisão de primeira instância e afastou o pedido de indenização do ex-fumante Paulino Junca contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Junca alegava ter desenvolvido enfisema pulmonar em razão do fumo e reclamava indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos.

Agência Estado |

Só este ano já foram 18 decisões pelos Tribunais Estaduais brasileiros rejeitando pretensões indenizatórias dessa natureza. Os argumentos usados pela Justiça no caso de Junca foram a licitude do comércio e fabricação de cigarros no Brasil, a ausência de defeito no produto, o amplo conhecimento público dos riscos associados ao tabagismo e o livre arbítrio de quem opta pelo vício, segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz.

No julgamento realizado ontem, os desembargadores confirmaram a decisão de 1ª instância e rejeitaram a pretensão indenizatória do autor. O TJRJ já proferiu 31 decisões favoráveis aos argumentos da Souza Cruz em ações desse tipo.

Segundo a Souza Cruz, já foram ajuizadas no País 523 ações indenizatórias no mesmo teor da reclamação de Junca contra a empresa. Nas 217 ações com decisões definitivas, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas, de acordo com a fabricante de cigarros.

AE

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