Justiça nega liminar contra novas coberturas em saúde

A 22ª Vara Federal do Rio negou hoje um pedido de liminar para suspender o novo rol de procedimentos que a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou aos planos de saúde. O mandado de segurança havia sido interposto pelos Sindicatos Nacionais das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) e de Odontologia de Grupo (Sinog).

Agência Estado |

A nova lista de rotinas, que entrou em vigor no dia 2, é a referência de cobertura mínima obrigatória. As operadoras reivindicam que a ANS inclua no reajuste deste ano o impacto com a inclusão de novos itens na relação. No entanto, a agência reguladora anunciou que só o fará em 2009.

Desde o início do mês, os planos estão obrigados a oferecer aos beneficiários métodos para anticoncepção, como dispositivo intra-uterino (DIU), vasectomia (intervenção cirúrgica para esterilização do homem) e laqueadura de trompas, além de sessões de nutrição, fonoaudiologia e psicanálise, entre mais de 200 novas especialidades.

A juíza da 22ª Vara Federal, Liléa Pires de Medeiros, no despacho, afirma que "resta claro que as operadoras de planos de saúde sabiam que o rol de seus procedimentos básicos poderia ser modificado, não sendo esta a primeira alteração". Liléa ressaltou também que a listagem deve ser constantemente atualizada por causa da evolução permanente da tecnologia na área de saúde. "Torna-se óbvio que a descoberta de um novo tratamento para uma doença no futuro não poderá deixar de ser fornecido pelos planos, sob a alegação de irretroatividade da lei", escreveu.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou ter sido instruída sobre a decisão, mas os advogados da entidade ainda decidiam se iriam recorrer. A discussão sobre o novo rol de procedimentos vem desde 2007, quando a ANS anunciou que reformularia a lista de cobertura mínima dos planos de saúde.

Operadoras

Desde então, as operadoras afirmam que o aumento de custos provocado pela entrada em vigor do novo rol pode fazer com que muitas empresas sejam obrigadas a fechar as portas. A ANS alega que não pode calcular um aumento baseado em apenas um mês de funcionamento da nova lista. A data-base da maioria dos planos de saúde é maio. A nova lista de procedimentos que está em vigor beneficia os usuários de todos os contratos firmados a partir de 1999.

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