O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ontem, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória requerida pelo ex-fumante Geraldo Urias Gouvêa contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Ele alegava que havia desenvolvido transtornos respiratórios por causa do consumo de cigarros e solicitava indenização no valor de dez mil salários mínimos.

O caso começou com o pedido proposto por Gouvêa na 1ª Vara Cível da Comarca de Santos. Como a ação foi negada, ele recorreu à 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que confirmou a sentença da Comarca de Santos.

Na decisão do TJ-SP, ontem, a juíza de 1ª instância afirmou: "O que garante então que o autor tenha sofrido problemas em sua saúde por uso exclusivo de cigarros produzidos pela ré e não pelas companhias concorrentes? E mais, teria o autor somente fumado cigarros industrializados face a possibilidade do cigarro de palha, charutos, cachimbos, marcas clandestinas mais baratas? Existem inúmeras marcas de cigarros, de fornecedores diferentes e até clandestinos (caso dos cigarros paraguaios), sendo cediço que ninguém é absolutamente fiel a uma única marca durante toda a vida."

AE

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