Justiça nega habeas-corpus para sargento homossexual

BRASÍLIA - A 12ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira um pedido de habeas corpus para revogação da detenção do sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo. Os advogados do sargento haviam alegado que a prisão decorria de uma ¿perseguição¿ pelo fato de ser homossexual, mas, em sua decisão, o juiz José Airton de Aguiar Portela alegou que para punições disciplinares não cabe pedido de habeas corpus.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |


AE
Exército deu ordem de prisão a Fernando e Laci
Os militares Fernando e Laci antes da prisão
A decisão da Vara de Justiça Federal é mais um capítulo da luta dos sargentos Fernando Alcântara e seu companheiro, sargento Laci Araújo, para fugirem das punições impostas pelo Exército após terem exposto na capa de uma revista semanal o fato de formarem um casal. Ambos se encontram presos e foram separados do mesmo ambiente de trabalho, o Hospital Geral de Brasília, por uma ordem de transferência do diretor da instituição. 

Embora tenha ressaltado em seu texto que não cabe habeas corpus na análise das razões da punição, o juiz chegou a ressaltar que caberia a soltura do sargento se a detenção não atendesse os princípios de legalidade ¿ ou seja, se não fossem respeitados aspectos como a ampla defesa ao sargento.

Mas até mesmo nesse aspecto o magistrado da Vara de Justiça Federal do DF foi contrário ao militar. Verifico, primeiro, conforme o próprio paciente [sargento] admite, que lhe foi assegurado o exercício da ampla defesa, em conformidade com o regramento militar, escreveu José Airton Portela.

Na decisão, o magistrado também argumentou que não constatou a alegada perseguição promovida pelo Diretor do Hospital Geral de Brasília, que decidiu fazer uma transferência de postos dos dois sargentos.

A decisão acrescentou que o terceiro e último argumento [do sargento], de que recebeu punições diversas para um mesmo fato, não merece acolhida.

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