Justiça multa governantes do PA por falta de remédio

A governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa (PTO), o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB), e as secretárias de saúde municipal, Rejane Jatene, e estadual, Laura Rossetti, foram multadas em R$ 4 milhões pela Justiça Federal no Pará. A multa pessoal foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), após oito meses de desobediência dos administradores a uma ordem da própria Justiça para que fornecessem gratuitamente medicamentos essenciais à sobrevivência de pacientes diabéticos.

Agência Estado |

Segundo o MPF, a liminar que determinava a distribuição dos remédios foi concedida em julho de 2008 e dava um prazo de 15 dias para início do fornecimento de insulina dos tipos glargina e lispro, assim como os instrumentos necessários à sua aplicação, a pacientes que realizassem tratamento de diabetes no sistema público de saúde. A ordem deveria ser obedecida pelas três instâncias administrativas, mas apenas a União tomou as providências necessárias.

Mas depois desta data o MPF voltou a receber denúncias de pacientes que não obtinham os medicamentos nas secretarias municipal e estadual de saúde. A Justiça determinou a execução de multa, inicialmente apenas contra as secretárias. Os advogados do Estado e do município tentaram recorrer ao Tribunal Regional Federal(TRF) da 1ª Região, em Brasília, mas a decisão judicial ficou mantida e, mesmo assim, não foi obedecida.

Há duas semanas, o juiz Edson Grillo acatou pedido da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão para estender a multa à governadora e ao prefeito, determinando "busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central". Ele deu prazo de cinco dias, a contar do momento em que foram intimados, para que comprovassem a distribuição dos medicamentos. O prazo já terminou, mas a execução da multa ainda deve demorar dez a quinze dias, quando os acusados terão chance de tentar suspender a decisão na segunda instância.

O governo estadual enviou documentos à Justiça para tentar comprovar que "casos isolados não demonstram descumprimento da decisão", mas o juiz ainda não avaliou as alegações. A prefeitura municipal não enviou nenhum documento à Justiça.

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