Decisão foi unânime. Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar sobre o assunto de forma definitiva ainda este ano

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou decisão de primeira instância e autorizou na quinta-feira uma gestante de Belo Horizonte a interromper a gravidez de um feto anencéfalo (sem cérebro). O casal havia solicitado autorização judicial para o aborto, mas o juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível da capital, indeferiu o pedido com a alegação de que o direito à vida é garantido constitucionalmente e não havia risco de vida para a gestante.

Com a nova decisão, a mãe pode colocar fim à gestação, que estava na 19ª semana. A decisão foi unânime. Alberto Henrique, relator do processo, ressaltou que o pedido foi instruído com pareceres médicos, todos recomendando o procedimento. Segundo ele, a anencefalia é uma patologia sem cura e o feto portador da doença "não possui expectativa de vida fora do útero materno".

Religião

Antes do julgamento do recurso, o juiz auxiliar disse que procurou em sua decisão "ser o mais técnico possível, evitando qualquer fundamentação de ordem religiosa". Ele justificou a decisão como uma forma de dar à mãe a chance de refletir sobre o assunto e também de promover uma decisão colegiada do Tribunal.

Leite ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa se posicionar sobre o assunto de forma definitiva, analisando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) - que pede que em casos de anencefalia artigos do Código Penal que tratam do crime de aborto não sejam aplicados à mãe ou aos profissionais que atuarem na interrupção da gestação. "É uma questão controvertida, tem implicações de ordem filosófica, religiosa, ética e moral", disse o juiz.

(*com informações do iG São Paulo)

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