Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado a um ano e dois meses de prisão

A Justiça Militar condenou o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhava no dia do acidente do voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas, a 14 meses de prisão por homicídio culposo. Outros quatro controladores julgados foram absolvidos.

Jomarcelo Fernandes dos Santos na auditoria da 11ª CJM
AE
Jomarcelo Fernandes dos Santos na auditoria da 11ª CJM
A acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, prefixo PR-GTD, foi atingido pelo jato executivo Embraer Legacy 600, e caiu matando todos os 154 passageiros. No ano passado, a Federal Aviation Administration (FAA), órgão americano que regulamenta a aviação civil, negou o pedido de cassação das licenças dos pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Eles conduziam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol.

Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta I, de Brasília. De acordo com a acusação, ele teve uma conduta negligente, deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves. Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo sobre as irregularidades.

Santos não quis dar entrevista após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. O advogado dele, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro, como no caso. A tripulação do Legacy era norte-americana.

Segundo Sobral, o militar está afastado e se for condenado definitivamente terá direito ao sursis, que é a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O advogado confirmou que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop (MT).

Destroços do avião foram encontrados um dia após o acidente em uma área de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, no norte do Mato Grosso
AE
Destroços do avião foram encontrados um dia após o acidente em uma área de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, no norte do Mato Grosso
No julgamento de hoje, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores deveria ser condenado. Ela afirmou que o acidente não teria acontecido se o transponder do Legacy estivesse ativado. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou a juíza para quem houve uma sucessão de falhas. Segundo a juíza, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.

Os controladores João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados por negligência e por deixar de observar normas de segurança.

Dois processos criminais contra os pilotos do jato e os controladores de voo correm na Justiça Federal e estão na fase final de produção de provas. A próxima etapa é o interrogatório com os réus e, depois, as sentenças.

Até o fim de setembro, a Gol já havia indenizado 145 das 154 famílias das vítimas. Os acordos - cujos valores não foram divulgados pela companhia - preveem que as famílias se comprometam a não entrar com nenhum tipo de processo contra possíveis culpados pela tragédia. 

*com informações da Agência Estado

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