Justiça mantém veto à greve da educação em Alagoas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu manter a ilegalidade da greve dos professores e demais servidores da Educação do Estado de Alagoas. Amanhã, a categoria se reúne para analisar a decisão da Justiça e definir se a paralisação será encerrada ou se continua.

Agência Estado |

O desembargador-relator do processo, Pedro Augusto Mendonça, negou o pedido de efeito suspensivo feito pelo sindicato da categoria à decisão de 1º grau que declarou ser ilegal a paralisação. Quando a greve foi declarada ilegal, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) entrou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão da juíza 16ª Vara Cível da Capital, Ester Manso. Segundo o desembargador Pedro Augusto, conceder o efeito suspensivo requisitado pelo Sindicato, tendo em vista que, sendo a educação um serviço essencial à sociedade, o movimento grevista não poderia ter sido instalado sem a reserva de um quadro mínimo de servidores aptos a garantir a continuidade dos serviços da educação estadual.

Os advogados do Sinteal recorreram da decisão da juíza, alegando que o direito de greve na esfera pública encontra-se amparado na Lei nº 7.783, de 1989, conforme entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os servidores estão em greve há quase dois meses, reivindicando 15% de reajuste salarial, melhores condições de trabalho e a nomeação dos aprovados no concurso de 2005. Muitas escolas estão com os portões fechados. As que estão abrindo, funcionam em situação precária. O governo diz que não tem como pagar o reajuste, mas afirma que já atendeu mais da metade da pauta de reivindicações.

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