Justiça libera empresa de obras viárias em SP

A gestão Gilberto Kassab (DEM) enfrenta um revés - ao menos temporário - em seu projeto de obrigar os donos de novos empreendimentos a realizar obras para minorar o trânsito na região da Avenida Faria Lima. Um dos maiores complexos em construção na cidade de São Paulo, o WTorre JK, com mais de 6 mil vagas para veículos e 408,7 mil m² de área construída, conseguiu liminar na Justiça para livrá-lo de fazer obras do porte de um viaduto na Avenida Juscelino Kubitschek e duas faixas segregadas na Marginal do Pinheiros.

Agência Estado |

Em medida cautelar apresentada à Justiça, a WTorre Empreendimentos acusa a Prefeitura de “achaque institucional” ao condicionar a expedição de alvarás de liberação do imóvel ao comprometimento em bancar obras viárias de R$ 129,4 milhões naquela região. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) argumenta que a empresa “maliciosamente” não informou à Justiça obrigações com o Poder Público. Para o juiz Domingos de Siqueira Frascino, a CET exige mais do que deveria. A legislação municipal - afirma em despacho, do dia 9 de março - prevê que “particulares mitiguem os problemas do sistema viário, e não os solucionem”.

A Secretaria de Habitação entrou semana passada no Tribunal de Justiça com pedido de cassação da liminar. O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, não quis falar com a reportagem. O pedido de entrevista data do dia 12, quinta-feira passada. A WTorre afirma que deu à Prefeitura R$ 90 milhões na aquisição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Faria Lima - dentro da qual fica o complexo. Essa verba, juntamente com outros R$ 105 milhões pagos pela Eletropaulo ao Município como “contrapartidas”, deveria ser usada no trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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