Justiça interdita cadeia de Itatiba-SP por superlotação

O Estado de São Paulo tem cinco dias para retirar os detentos excedentes e parar de admitir novos presos sem que existam vagas para abrigá-los na Cadeia Pública de Itatiba, no interior do Estado. A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi pedida pelo promotor de Justiça de Itatiba, Adriano Andrade de Souza.

Agência Estado |

De acordo com informações divulgadas por meio do site do Ministério Público, a decisão é resultado de ação civil pública movida pela promotoria de Itatiba para que o Estado de São Paulo regularizasse a situação da cadeia da cidade.

Na ação, ajuizada em 21 de janeiro, o promotor mostra que, além das inúmeras tentativas de fugas, das lâminas para serrar grades, facas, ganchos, "teresas" (cordas para fugas) e aparelhos celulares já encontrados no local, a cadeia abriga 120 presos, sendo que sua capacidade total é para 24 pessoas.

A ação também relata que na madrugada de 26 de outubro de 2008, após serrarem grades de suas celas e estourarem um cadeado, seis detentos renderam um carcereiro, permitindo a fuga de 36 presos e levando um revólver e uma espingarda calibre 12 pertencentes à Polícia Civil. Na tarde anterior, o promotor de Itatiba, informado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - núcleo de Campinas, por telefone, alertou funcionários da Delegacia, anexa à Cadeia Pública, que poderia haver uma tentativa de fuga no local. Mesmo assim, a fuga aconteceu.

O número de funcionários disponíveis para dar segurança ao local também é insuficiente. Segundo as informações prestadas pelo diretor da cadeia, quatro carcereiros se revezam num turno dobrado de 24 horas cada um. A promotoria aponta que a situação é insalubre e desumana para os profissionais.

Foi, então, feito pedido de liminar na ação, para que a Justiça determinasse ao Estado a transferência para outras cadeias, no prazo de cinco dias dos presos em excesso, permanecendo no máximo 24 detentos no local, e para que não fossem admitidos novos presos. A ação pedia, ainda, a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, multiplicados pelo número de presos que, no dia, houvesse excedido o limite máximo de 24 presos na cadeia. O pedido liminar, no entanto, foi indeferido pela Justiça de Itatiba, e o promotor entrou com recurso contra a decisão, obtendo a decisão favorável do Tribunal de Justiça.

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