Justiça garante direitos a pacientes

A Justiça continua sendo o caminho mais rápido para que o consumidor consiga se submeter a alguns procedimentos médicos, geralmente de maior complexidade, negados pelos planos de saúde. Isso porque o Poder Judiciário tem entendido que, como as cláusulas são determinadas pela empresa de saúde, muitas vezes elas ferem o que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Agência Estado |

Buscar a ajuda da Justiça, na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação de Defesa do Consumidor Pro Teste, é o que devem fazer todos os conveniados que enfrentarem negativas do plano de saúde. "O importante é que o consumidor tenha tudo documentado e acione a Justiça rapidamente, mesmo no fim de semana, pois há plantões nos tribunais."

Mas nem todos os conveniados recorrem ao Judiciário para garantir o atendimento. Enquanto Telma Almeida dos Santos, 60 anos, aguarda há mais de um ano a liberação da Samcil para uma cirurgia de colocação de prótese no joelho direito, Dalva de Jesus Teixeira Carvalho não ficou discutindo com a Blue Life e recorreu à Justiça quando teve recusada a autorização para uma cirurgia de urgência conhecida como "embolização de aneurisma cerebral" com a utilização de material importado, pois não existia similar no mercado nacional.

A cirurgia foi feita, mas a empresa de saúde recorreu argumentando que o artigo 7º do contrato exclui da cobertura o uso de materiais importados em cirurgias. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou "abusiva a cláusula contratual por contrariar o bom senso e a boa-fé do consumidor". Conforme o relator, ministro Humberto Gomes de Barros, "as normas do Código de Defesa do Consumidor se sobrepõem às cláusulas contratuais limitativas ou excludentes dos riscos que configuram abuso".

A Blue Life assegura que seguirá as determinações da Justiça.

No caso de Telma, ela diz que, "depois de muita insistência, a Samcil autorizou a cirurgia, só que com uma prótese de menor qualidade." Como o médico se recusou a utilizar a prótese indicada, ela não pôde entrar na sala de cirurgia. "Eu não vou colocar uma prótese de segunda, pois tenho quase 10 anos de convênio. O pior é que, inexplicavelmente, o médico que me atendia não está mais no convênio", reclama.

A Samcil informa que Telma está sendo atendida por uma nova equipe médica e não há registro de solicitação de procedimento cirúrgico.

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