Justiça Federal suspende queima de cana em 19 municípios de SP

Ribeirão Preto - O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP), José Maurício Lourenço, suspendeu todas as autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar nos 19 municípios da região compreendida pela 20ª Subseção Judiciária Federal. Na mesma decisão, tomada ontem, Lourenço determinou a paralisação imediata da prática, necessária para a colheita manual da cultura, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promova com exclusividade licenciamento ambiental.

Agência Estado |

A decisão seria inédita em São Paulo, maior produtor de cana do País, pois até agora as proibições de queima vinham de leis municipais, sempre contestadas e suspensas nos tribunais superiores. No Estado a queima é autorizada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão da Secretaria do Meio Ambiente. Lourenço acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que comandou um procedimento administrativo para apurar os efeitos causados pela queima da palha da cana à saúde da população e ao meio ambiente.

Segundo o MPF, a queima contaminaria solo e rios e a fuligem produzida pela prática aumentaria a incidência de doenças respiratórias, principalmente durante o período da safra para os trabalhadores que se dedicam ao corte da cana. A queima atingiria ainda flora e a fauna silvestre da região e contribuiria para o aquecimento global de acordo com o MPF. No processo, a Cetesb, arrolada como ré, informou já ter atribuições legais, como o poder de polícia com direito a aplicar penalidades aos infratores, e teria agido com rigor se verificasse danos irreparáveis ao meio ambiente.

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