Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

A Justiça Federal determinou que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reabertas até as 23h59 do dia 28 de agosto.

Redação |

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF), que entendeu que o organizador do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição. No entendimento do MPF,  os participantes do Enem estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não teriam obrigação legal de possuir o documento.

"A exigência de apresentação do número de inscrição no CPF/MF pelo estudante do Ensino Médio para regular participação no Exame Nacional do Ensino Médio revela-se profundamente despida de razoabilidade, ferindo, dessa forma, princípio essencial para o devido exercício da função administrativa", afirma o juiz Bruno Otero Nery, responsável pela decisão.

A prorrogação foi determinada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Justiça também ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado. O Inep já foi notificado da decisão, mas ainda não apresentou um posicionamento. Se o órgão descumprir a decisão, cabe multa diária de R$ 10 mil.

O prazo para fazer inscrições no Enem 2009 havia terminado no dia 19 de julho. No ato da inscrição, o interessado era obrigado a informar o número da carteira de identidade e do CPF. As provas serão realizadas nos dias de 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.

Este ano, as inscrições já haviam sido prorrogadas um vez. O prazo final para se inscrever era até o dia 17 de julho, mas o Ministério da Educação prorrogou o prazo até o dia 19 por conta do grande volume de acessos ao site. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar do Enem.

A partir de 2009, o exame é requisito para a entrada em 40 universidades federais e a disputa por uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Segundo Haddad, a nova prova será mais focada na compreensão de problemas do que na memorização de datas ou fórmulas. De acordo com ele, os conteúdos cobrados na edição de 2009 permanecerão os mesmos ministrados hoje pelo ensino médio.

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