Justiça Federal aceita acordo que prevê diesel mais limpo no País

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, ratificou o acordo judicial proposto pelo Ministério Público Federal que prevê diesel mais limpo no País. A partir de janeiro de 2009, no interior do Brasil será interrompida a distribuição do diesel S-2000 (o mais poluente disponível no País, com 2000 partes de enxofre por milhão). Ele será substituído pelo S-1800, mais fraco.

Redação |

O acordo também impõe uma série de benefícios ao meio-ambiente brasileiro que não estavam previstas na resolução Conama 315, mas que foram obtidos por meio do esforço do Ministério Público Federal e dos demais signatários em busca da solução do problema. Ele foi assinado pelo governo do Estado de São Paulo, Petrobras, Ibama, Cetesb, Agência Nacional do Petróleo, Anfavea e mais 17 fabricantes de veículos e motores. Com a homologação, o documento já está valendo e tem que ser cumprido conforme os prazos estabelecidos.

Também serão implantadas campanhas de revisão de ônibus e caminhões e campanhas educativas visando a condução e manutenção do veículo de modo a diminuir o consumo e a redução das emissões de poluentes nas 14 regiões metropolitanas do País.

De acordo com a Justiça Federal, outras medidas preventivas também estão em andamento. Uma das principais delas é o financiamento  de um laboratório público, na Cetesb, para testes de emissão de poluentes e desenvolvimento de motores para os combustíveis das próximas fases do Proconve.

Estão previstas, ainda, a execução de um plano de abastecimento de combustíveis, além da elaboração de política de incentivo de renovação da frota, a elaboração de política de incentivo fiscal pelo uso do diesel menos poluente e a regulamentação da emissão fugitiva de vapor de combustíveis nas operações de transferência.

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