Justiça extingue ONG de amigo de Lula

BRASÍLIA - A Justiça determinou que seja extinta a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora), ONG de Mauro Dutra, amigo do presidente Lula. O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, tomou a decisão terça-feira (6), numa ação de dissolução de sociedade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). A entidade também foi responsabilizada pelo sumiço de R$ 1 milhão do Ministério do Trabalho, caso que lhe rendeu um procedimento administrativo na Procuradoria da República no Distrito Federal.

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Segundo os promotores do MPDF, a Ágora descumpriu a legislação do terceiro setor ao remunerar seus diretores, emitir R$ 887 mil em notas fiscais frias e fugir de seus objetivos estatutários. O objetivo da entidade era apenas promover estudos e projetos para combater a fome até 1997.

Naquele ano, a ONG passou a fazer capacitação profissional ao fechar contratos de R$ 4,6 milhões com a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, segundo os autores da ação, os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André de Ávila.

Eles denunciaram à Justiça que os dirigentes da entidade, entre eles Mauro Dutra, fizeram manobras jurídicas para contratar com o poder público sem licitação e obter isenções tributárias, mesmo sem atender o requisito de não remunerar os sócios.

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