Justiça eleitoral manda apreender adesivos de Kassab

Oficiais de Justiça devem começar ainda hoje a percorrer os diretórios do Partido Democratas (DEM) em São Paulo para apreender adesivos de campanha do candidato do partido à Prefeitura, Gilberto Kassab, que não cumprem integralmente as exigências da legislação eleitoral. Liminar com essa finalidade foi deferida pela juíza auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Maria Silvia Gomes Sterman, e publicada hoje, atendendo parcialmente a uma representação da coligação São Paulo na Melhor Direção (formada pelos partidos PSDB, PTB, PSDC, PHS e PSL) e também do PSDB, conforme informou a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral.

Agência Estado |

A representação pedia proibição da propaganda e apreensão de adesivos da campanha de Kassab, nos quais figura o símbolo do tucano, antecedido pela palavra "sou" e seguido pela expressão "voto Kassab". A representação também alegava que o material não cumpria exigências da legislação eleitoral, tais como citar o nome da coligação ("São Paulo no Rumo Certo") e dos partidos que a compõem (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP), bem com o CNPJ ou CPF do contratante e do responsável pela confecção da propaganda.

O pedido de liminar foi deferido apenas no tocante a essa última parte, "inexistência de dados obrigatórios no material impresso". A juíza não entrou no mérito do uso do símbolo do tucano, explicitando que "dentre os pedidos liminares, há aqueles que só podem ser observados a final, em julgamento definitivo". Os adesivos da campanha de Kassab começaram a ser vistos em carros desde a semana passada.

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