Justiça é criticada em ato por Marcha da Maconha no Rio

RIO DE JANEIRO - Fortes críticas ao Judiciário marcaram o ato público em defesa da liberdade de expressão, realizado nesta segunda-feira no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro Rio.

Agência Estado |


O ato foi convocado em resposta à proibição da Marcha da Maconha, que seria realizada na Praia de Ipanema, na zona sul da capital fluminense, no dia 4, mas foi impedida por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que acatou o pedido de veto à caminhada feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após ação do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira.

"Como professor de direito, creio que foi uma barbárie constitucional mais grave desde a promulgação da Constituição, em 1988", disse o procurador Daniel Sarmento, do Ministério Público Federal (MPF).

Sarmento definiu o tom do protesto ao afirmar que o Poder Judiciário "não pode se converter num árbitro paternalista do que as pessoas podem ou não ouvir".

"Não pode se configurar como o crime de apologia a defesa de uma idéia, por mais impopular que ela seja", ressaltou. As decisões judiciais que proibiram a manifestação em cinco capitais brasileiras e resultaram na prisão de 16 manifestantes pelo País foram duramente criticadas pelo representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira.

"A ANJ tem a liberdade de expressão como o seu princípio mais importante. Muitos jornais também vêm sofrendo com decisões judiciais, ao nosso ver equivocadas, que significam uma censura prévia e um desrespeito à Constituição. Geralmente, são decisões liminares que são derrubadas mais tarde, mas que, durante um período, já prejudicam a imprensa. Da mesma forma que a ANJ se coloca contra este tipo de ação do Poder Judiciário, a entidade apóia a liberdade de expressão pela livre manifestação", declarou.

O deputado Chico Alencar (PSOL -RJ) anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a resolução "para que este tipo de proibição jamais aconteça novamente".

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, anunciou que a entidade, com o apoio do governo federal, promoverá a Caravana da Saúde para debater a descriminalização das drogas e aborto, a partir do dia 30.

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