Justiça do Rio autoriza restaurante a barrar entrada de homem ciumento

RIO DE JANEIRO ¿ O Tribunal de Justiça do Rio autorizou o restaurante Outback Steakhouse, localizado na Barra da Tijuca, a impedir a entrada de um homem que provocou um tumulto no estabelecimento comercial. Everaldo da Silva iniciou uma confusão no restaurante por desconfiar que sua esposa, garçonete do local, tinha um caso com o gerente.

Redação |

De acordo com o TJ-RJ, além de agredir funcionários, Everaldo quebrou objetos, colocando em risco a integridade dos demais clientes. Na 1ª Instância, o pedido do restaurante foi julgado improcedente, mas o estabelecimento recorreu e conseguiu a reforma da sentença.

Segundo a 11ª Câmara Cível, que acolheu o voto da desembargadora Marilene Melo Alves, a decisão está sob pena de multa de R$ 5 mil. A magistrada lembrou que a legislação brasileira impõe ao empresário a necessidade de tomar todas as medidas que assegurem a integridade física dos empregados e dos frequentadores de seu estabelecimento.

Para Marilene, tendo em vista a legislação, o empresário tem legitimidade para impedir o ingresso de quem representa risco para o desenvolvimento de suas atividades comerciais. Aquele que se revela inapto a tanto, não pode, invocando o direito de ir e vir, impedir o convívio pacífico dos demais, ressaltou.

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