Justiça do AM bloqueia contas da Danone no País

A juíza Simone Laurent de Figueiredo, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, voltou a determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 10 milhões nas contas bancárias da Danone do Brasil para pagamento em honorários advocatícios que, na verdade, estão sendo cobrados da Cooperativa Vale do Rio Doce, que, segundo o autor da ação, pertenceria ao grupo Parmalat. Segundo a diretora jurídica da Danone, Priscila Cruz, o bloqueio pode ser feito em todos os bancos com os quais a empresa mantém relação no País.

Agência Estado |

Até o momento, de acordo com ela, a companhia já teve bloqueados aproximadamente R$ 13 milhões. O despacho da juíza ocorreu na última sexta-feira.

Em abril, a mesma juíza determinou bloqueio no mesmo valor das contas da Danone, pois entendeu que a empresa pertencia ao mesmo grupo econômico da Parmalat do Brasil. O processo tem origem na perda da Zircônia Participações, empresa que fazia parte do grupo Parmalat antes da aquisição pela Laep Investments, de ação de responsabilidade civil por rescisão contratual para a Dispal Indústria Santos de Produtos Alimentícios, assessorada pelo advogado André Luiz Guedes.

A Danone nega qualquer tipo de relação societária com a Parmalat e reitera, portanto, que não é responsável pelo pagamento. A Laep Investments, por sua vez, afirma que a Lei de Recuperação Judicial protege a atual controladora da Parmalat de passivos de empresas que faziam parte do grupo antes da aquisição, em 2006. Diante dos argumentos, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar suspendendo a decisão de primeira instância, dias após o primeiro bloqueio das contas bancárias.

O advogado André Luiz Guedes, então, entrou com uma petição solicitando uma nova ordem de bloqueio contra a Cooperativa Vale do Rio Doce, sob a justificativa de que a cooperativa também era parte do grupo Parmalat, assim como a Zircônia Participações. Na última sexta-feira, no entanto, a juíza determinou novo bloqueio no valor de R$ 9,936 milhões das empresas citadas na decisão anterior, incluindo, portanto, a Danone do Brasil.

De acordo com a diretora jurídica da Danone, a empresa irá encaminhar uma petição ao Tribunal de Justiça do Amazonas pedindo a suspensão da medida, sob o argumento de que a determinação da juíza está em desacordo com o despacho do desembargador Domingos Jorge Chalub, do TJ do Amazonas, que favoreceu a Danone em resposta a agravo de instrumento apresentado na ocasião. A companhia pretende ainda entrar com um novo agravo contra a segunda decisão da juíza. Procurada pela reportagem, a juíza Simone Laurent de Figueiredo não foi localizada para comentar a decisão.

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