Justiça determina que PM aceite candidato a soldados com tatuagem

SÃO PAULO - Um candidato ao cargo de policial militar, que havia sido eliminado do concurso por ter uma tatuagem, garantiu, na Justiça de São Paulo, o direito de continuar concorrendo à vaga. A ação foi o resultado de uma intervenção do defensor público Luiz Rascovski.

Redação |

De acordo com informações da Defensoria Pública de São Paulo, o candidato, que pediu para não ser identificado, foi aprovado nas provas de escolaridade (1ª fase) e condicionamento físico (2ª fase). Na fase dos exames médicos, ele teria sido reprovado na avaliação de pele por ter uma tatuagem.

Rascovski entrou na Justiça com os argumentos do edital do concurso, que diz que os candidatos que ostentarem tatuagem serão submetidos à avaliação. Pelas regras, as tatuagens não podem atentar contra a moral e os bons costumes, devem ser pequenas e não podem cobrir regiões ou partes do corpo em sua totalidade. Um candidato à PM não pode, também, ter a tatuagem em lugares visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico. Para o defensor, todas as cláusulas foram obedecidas pelo candidato à PM eliminado do concurso.

O defensor completa que é certo que, através de avaliação de um desenho tatuado, não há como se aferir o caráter de um candidato que se mostrou extremamente competente nas provas técnicas e de conhecimento específico, realizadas no início do concurso. A avaliação em concurso deve ser objetiva e não subjetiva. Os argumentos foram acolhidos pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu a liminar para que o candidato siga na seleção.

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