Justiça determina que creches de São Paulo fiquem abertas durante as férias

SÃO PAULO ¿ As creches da cidade de São Paulo devem funcionar ininterruptamente, sem fechamento para férias ou recesso, segundo sentença decretada por Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz da Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista.

Redação |

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Segundo informações da Defensoria Pública do Estado, a sentença atende uma ação civil pública proposta pela Defensoria no final de dezembro de 2007. Após serem informados pela mídia que crianças carentes ficariam sem creche entre as festas do final de ano e durante as férias de janeiro, defensores públicos entraram com o pedido na Justiça.

De acordo com o juiz Antonio Carlos, as creches além de prover um início de educação às crianças, permitem que os pais não tenham suas atividades laborais [profissionais] prejudicadas em razão da necessidade de cuidados com os filhos.

Na ação, os defensores questionam o fechamento das creches nesse período por violar a Constituição Federal e a legislação vigente, já que as creches são um direito da criança, dos pais e também um serviço público essencial, o que o torna contínuo e ininterrupto.

Em caso de descumprimento da determinação judicial caberá multa diária de 10 mil reais à prefeitura de São Paulo. Segundo a decisão, o município deve ainda promover a divulgação de que os serviços não serão interrompidos.

A Prefeitura afirmou, através de uma nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão. Ela guarda a comunicação da Justiça para conhecer para se manifestar sobre o assunto.

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