BRASÍLIA - A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou à União, aos Estados do Rio de Janeiro e de Goiás e ao município do Rio de Janeiro que forneçam medicamentos às vítimas de doenças provocadas pelo contato com o amianto.

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Na decisão, a juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, titular da 18ª Vara Federal, avaliou que o fornecimento da medicação é necessário para garantir sobrevida às vítimas com um mínimo de dignidade, devido ao ser humano.

Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que a exposição ao minério causa danos irreversíveis à saúde como tumores e doenças pulmonares. O Brasil tem a terceira maior mina de amianto do mundo, o parque industrial da Sama, localizado em Minaçu (GO).

A juíza entendeu como evidente o risco de lesão grave ou de difícil reparação em caso da falta de suprimento dos remédios necessários à garantia das condições de vida desses pacientes. A decisão atende parcialmente pedido da Defensoria Pública da União em ação pública movida contra a União e os Estados do Rio de Janeiro e Goiás.

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