Justiça decide manter Exército no Morro da Providência

RIO DE JANEIRO - Está suspensa, até o próximo dia 26, a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a retirada das tropas do Exército que atuam no Morro da Providência, na zona Portuária da capital fluminense. Até essa data, a Administração Federal deverá apresentar uma solução definitiva para o problema. A medida foi determinada nesta sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador federal Castro Aguiar, em um pedido de suspensão de liminar apresentado nesta quinta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), contra a ordem da 1ª instância. O procurador-regional da União, Daniel Levy, apresentará na semana que vem um agravo de instrumento ao TRF para manter definitivamente o Exército no morro.

Redação |

Ainda nos termos da decisão do presidente do TRF, a atuação do Exército deverá permanecer apenas na rua Barão da Gamboa, onde estão sendo realizadas as obras do projeto Cimento Social.

Não poderá alinhar-se em situação de exercício de segurança pública,

AE/Wilton Junior
Militares patrulham o Morro da Providência
nem em situação de garantia da lei e da ordem, resguardada apenas sua atuação meramente administrativa, no restrito âmbito do que requer a consecução do convênio (referente ao projeto Cimento Social) e a segurança do pessoal e do material militar envolvido.

O caso começou com uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a imediata retirada do contingente militar. O juízo de primeiro grau deferira a liminar pedida pela DPU, determinando a permanência do pessoal técnico militar envolvido nas obras e também determinou a substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança Pública. Nesta quinta-feira, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso no TRF para cassar essa liminar que ordenava a saída do Exército do Morro da Providência.  No documento, o procurador-regional da União, Daniel Levy, alegou que a retirada do Exército poderia causar grave lesão à ordem pública, porque os militares estão dando apoio à execução do referido projeto social.

Em sua decisão, o desembargador federal Castro Aguiar destacou as dificuldades para o cumprimento imediato da ordem da 1ª instância e lembrou a necessidade de se buscar uma medida conciliatória entre os interesses públicos envolvidos.

De parte a parte, os argumentos são ponderáveis, de modo que não me é possível simplesmente atentar para um ponto, sem levar em consideração o todo, o conjunto, seja no aspecto administrativo propriamente dito, seja quanto à questão jurídica em si, ou da segurança pública, ou da garantia da lei ou da ordem.

Envio de tropas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, nesta sexta-feira, que se houver necessidade de aumentar o efetivo da Força Nacional de Segurança (FNS) no Rio de Janeiro, isso será analisado pelo Governo Federal, que pode enviar mais tropas. Ele garantiu, no entanto, que a possibilidade de um incremento no contingente nada tem a ver com a crise no Morro da Providência.

Tarso negou que tenha ocorrido um desencontro de informações com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, quanto a permanência ou não do Exército no Morro da Providência.

"Não há desencontro de discurso. A presença do Exército no Morro da Providência diz respeito à proteção que está sendo dada a uma obra do Exército. A sua permanência diz respeito ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército. O que repito é que a Força Nacional de Segurança está lá e está a disposição para cumprir suas funções suplementares, que são complementares às da polícia, mas não para substituí-la", disse o ministro.

Atualmente, 527 homens da FNS estão em atividade no Rio de Janeiro, em áreas como o Complexo do Alemão, Linhas Amarela e Vermelha e, desde a última semana, na orla da zona sul carioca, como a praia do Leme, local de confronto entre traficantes dos morros do Cantagalo e Chapéu Mangueira. Especula-se que o efetivo no Rio seja dobrado ainda este ano.

De acordo com a assessoria do ministério, a Força Nacional dispõe de 7.700 homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que podem ser acionados em caso de necessidade.

Força Nacional

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em junho de 2004 pelo Ministério da Justiça, para atuar nos Estados em situações emergenciais. Ela é comandada pela Secretaria Nacional de Segurança e reúne os melhores policiais dos Estados e da Polícia Federal.

Os integrantes da tropa, porém, não deixam de atuar nas instituições de origem. Após um treinamento de duas semanas, os policiais retornam para trabalhar em seus Estados e permanecem em prontidão para uma possível convocação. Depois de encerradas as operações especiais, são dispensados e voltam aos seus Estados.

OAB critica atuação do Exército

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadith Damous, afirmou, nesta sexta-feira, ter concluído que as obras do projeto Cimento Social no Morro da Providência têm objetivo eleitoreiro. Ele classificou como lamentável a participação do Exército no projeto, fruto de uma emenda do senador e pré-candidato à prefeitura do Rio, bispo Marcelo Crivella (PRB). Segundo o presidente da OAB, o Exército deve ser utilizado para matar o inimigo e enfrentar situações de conflito, e não exercer papel de polícia nos morros da capital fluminense.

Wadith Damous compõe a Comissão Especial dos Direitos da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e integrada por representantes do judiciário, pelo ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fermino Fechio, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

O grupo se reuniu, nesta manhã, com o delegado Ricardo Dominguez, titular da 4ª DP (Praça da República) para acompanhar de perto o desdobramento do inquérito que investiga a morte dos três jovens do Morro da Providência, entregue por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, onde foram assassinados.

Em seguida, os membros da comissão seguiram para o Morro da Providência, onde se encontram com familiares das vítimas na Associação de Moradores da comunidade. Pela manhã, foi rezada uma missa em homenagem aos rapazes . Quase 300 moradores - entre elas o senador Crivella - participaram da celebração.

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.


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