Justiça de SC abre ação contra companhia de saneamento local

MP argumenta que água da região não está sendo tratada e exige que a Casan realize série de medidas para corrigir a situação

iG São Paulo |

A Justiça de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) exigindo que a empresa realize uma série de medidas para corrigir e adequar os serviços de saneamento básico da região.

Após vistorias realizadas pelo MP, foi concluído que a empresa não identifica ou controla diferentes fontes de contaminação e poluição, ou possui programa de proteção do manancial.

Entre as irregularidades apontadas pela Justiça, a Casan não possui programa de medição de vazões, monitoramento da qualidade da água bruta e plano de amostragem e contingência.

O Ministério Público também argumenta a inexistência de controle da qualidade da água pela Casan e de medidas preventivas à poluição do manancial de Pilões, nos locais onde a companhia capta e trata a água.

A ação foi elaborada em conjunto pelos Promotores de Justiça Rui Arno Richter, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, Vânia Lúcia Sangalli, José Eduardo Cardoso, Luís Eduardo Souto e Rodrigo Cunha Amorim.

O processo foi aberto após a empresa recusar a proposta do Ministério Público, para assinasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para se adequar às exigências.

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