Justiça de São Paulo suspende cobrança de pedágio no rodoanel Mário Covas

SÃO PAULO ¿ O juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar, nesta quinta-feira, suspendendo a cobrança de pedágio no trecho oeste do rodoanel Mário Covas. A decisão, de primeira instância, cabe recurso a empresa CCR, concessionária da via.

Redação |

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A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a decisão foi tomada, pois é ilegal a cobrança de pedágio em uma área inferior a 35 quilômetros da Praça da Sé, considerada o marco zero da cidade. Além disso, foi ressaltado que há uma lei em vigor que determina a distância mínima para que a cobrança seja feita.

A cobrança nas 13 praças de pedágio começou no dia 17 de dezembro do ano passado. O motorista deve pagar o valor de R$ 1,20 para ter acesso as rodovias Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Régis Bittencourt, além dos bairros Perus e Carapicuíba.

A assessoria de imprensa da CCR divulgou nota no início da noite desta quinta-feira. Leia, abaixo, a íntegra do texto:

"A Concessionária RodoAnel informa que não foi notificada oficialmente sobre nenhuma decisão judicial para suspender a cobrança em suas praças de pedágio. A concessionária também informa que vai respeitar qualquer decisão judicial assim que for notificada e que estudará todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o Governo do Estado de São Paulo e a ARTESP.

Desde que a Concessionária RodoAnel, empresa do Grupo CCR, assumiu a gestão do trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, em junho de 2008, vem cumprindo todas as obrigações e normas do contrato de concessão. Os usuários do RodoAnel contam com serviço de atendimento e informação, o SOS Usuário, equipe de atendimento médico e mecânico totalmente integrados ao Centro de Controle Operacional (CCO).

A Concessionária vem efetuando rigorosamente em dia os pagamentos das parcelas da outorga fixa pela concessão, totalizando R$ 750 milhões até dezembro de 2008, de um total de R$ 2 bilhões, que está viabilizando a construção do trecho sul do Rodoanel Mario Covas."

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