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Justiça de São Paulo manda Prefeitura tirar dados sobre salários de servidores do ar

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município, que determina a imediata supressão do valor dos salários no site lançado nesta terça pela Prefeitura, http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/index.htm target=_topDe Olho Nas Contas.

Danielle Ferreira, do Último Segundo |

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca diz que o ato de divulgar os nomes, cargos e vencimentos de cada servidor municipal "ao que tudo indica, foi além daquilo que dispõe o artigo 1º da mencionada Lei".

Em seu 5º artigo, inciso 33, a Constituição diz que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral e essa foi a base da decisão para lançar o portal, que promete mais transparência na relação entre as autoridades e os contribuintes.

A Prefeitura disse que ainda não foi notificada e que só vai se pronunciar após ser comunicada da decisão.

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