Justiça de São Paulo concede nova liminar que impede divulgação de salários na web

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na noite dessa quinta-feira, uma nova liminar proibindo a divulgação do valor dos salários dos servidores municipais da Educação na internet. O pedido de liminar foi feito pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinpeem) na quarta-feira. Cabe recurso da prefeitura, que mantém os dados no site.

Redação com Agência Estado |

Na tarde desta quinta-feira, o tribunal havia decicido que os dados sobre os salários deveriam ser mantidos no site " De Olho Nas Contas ", portal lançado pela prefeitura paulista na terça-feira. Por volta das 20h, já era possível consultar novamente os dados sobre os funcionários no portal.

Nesta quarta, a Justiça havia concedido uma liminar que determinava "a imediata supressão" do valor dos salários do portal. A prefeitura de São Paulo recorreu e, em segunda instância, havia sido decidido que os dados continuariam no ar.

O site revela cargos, nomes e salários de todos os servidores municipais, com exceção dos guardas, por medidas de segurança. Segundo dados da prefeitura, a página já teve mais de um milhão de acessos.

Do ponto de vista dos sindicatos que entraram na Justiça, em vez de esclarecer sobre os valores da folha de pagamento no município ou de apontar possíveis supersalários, a exposição dos vencimentos brutos dos servidores causa riscos a eles.

Outra reclamação dos sindicatos é que, pela lista, fica impossível saber o que se trata de salário bruto e o que são vencimentos com incorporações diversas, como casos de indenizações trabalhistas, reposições salariais referentes à década de 80, evolução funcional e pagamentos atrasados.

Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos, defende a medida. A transparência sempre causa terremotos, ninguém gosta da verdade. O que é mais importante? É saber as despesas da Prefeitura, dar publicidade aos gastos ou evitar que esses números sejam publicados? Se você quiser, pode omitir, fazer como o Congresso, como o Senado, disse Lembo.

O secretário afirma acreditar que todos os vencimentos estejam de acordo com o teto do funcionalismo. Nessa lista há pagamentos de precatórios, de 13º e de férias. Não acredito que tenha gente acima do teto. Mas eventuais distorções podem ser corrigidas. Agora é o momento."

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