Justiça de São Paulo autoriza circulação de fretados

A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira a circulação dos ônibus fretados na capital para as empresas de transporte associadas a sete sindicatos que entraram com uma medida cautelar contra o Município de São Paulo. A ação proposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo foi deferida na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Redação com Agência Estado |


A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti alegou que as regras da Prefeitura foram feitas "sem prévio planejamento dos locais adequados para a circulação dos ônibus e pontos de embarque e desembarque e a restrição, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ocasionou inúmeros transtornos não só aos usuários dos fretados, mas também à população que foi afetada pela ineficiência do Poder Público".

A Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) entrou em vigor no dia 27 deste mês. Pela lei, os ônibus fretados não poderiam circular em uma área de 70 quilômetros quadrados das 5h às 21h. Os veículos que descumprissem a regulamentação seriam multados em R$ 3,4 mil.

Protestos

Após dois protestos nesta sexta-feira contra as restrições ao transporte fretado em São Paulo, a Polícia Militar liberou às 19h10 as vias bloqueadas, informou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Cerca de 300 manifestantes bloquearam as duas pistas da avenida Ricardo Jafet na altura da Estação Santos/Imigrantes desde as 18h. O objetivo, anunciado na tarde desta sexta-feira, através de panfletos, era protestar contra a restrição a transportes fretados em São Paulo.

A partir das 18h40, a avenida Tiradentes, no corredor Norte-Sul também foi tomada pelos manifestantes, que ocuparam três faixas no sentido Santana, próximo ao cruzamento com a rua São Caetrano.

A Secretaria Municipal de Transportes afirmou durante a tarde desta sexta-feira que teve acesso aos panfletos que foram distribuídos na estação Conceição do Metrô, que convocavam os usuários de fretados para a manifestação. Para a secretaria, as manifestações são "ações organizadas por grupos que colocam seus interesses financeiros acima do bem estar coletivo".

A secretaria afirma que as restrições conseguiram melhorar a fluidez do trânsito "em níveis acima do esperado".

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