Justiça da BA proíbe Marcha da Maconha em Salvador

A juíza da 2ª Vara Privativa de Tóxicos de Salvador, Rosemunda Souza Barreto, atendeu hoje ao pedido de liminar do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia, promotor Paulo Gomes Júnior, e suspendeu a realização do evento Marcha da Maconha, que seria realizada no domingo, no centro da capital baiana. Segundo a juíza, a Constituição assegura o direito de reunião e livre manifestação do pensamento desde que para fins lícitos.

Agência Estado |

"No caso da marcha, há indícios de prática delitiva de tráfico de drogas, sob a forma de instigação e indução ao uso de drogas e, conseqüentemente, de fins ilícitos, podendo-se configurar o tipo penal de apologia do crime", afirma a magistrada. No despacho, ela determina ao poder público que sejam adotadas "as medidas necessárias ao cumprimento da decisão".

A organização do evento, por meio do site, reagiu à decisão. "O Coletivo Marcha da Maconha Brasil vem a público para deixar mais uma vez claro que a nossa intenção não é estimular o uso, plantio ou tráfico de maconha, ou afrontar a ordem ou saúde pública, muito menos chocar a moral e os costumes de qualquer segmento da sociedade brasileira", informa o comunicado.

De acordo com a organização, além de Salvador, outras 11 capitais brasileiras devem ser sede do evento. "A Marcha da Maconha não é nem nunca foi apenas um evento para pessoas que usam maconha. O evento é construído para que todos possam se manifestar, homens e mulheres, cidadãos brasileiros, que acreditam que existe formas melhores de lidar com as pessoas que fumam maconha do que considerá-las criminosas."

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