Justiça dá 30 dias para fim de problemas no metrô do Rio

A Justiça do Rio deu 30 dias para a empresa que explora os serviços do metrô fluminense corrigir todos os problemas que foram apontados em denúncia do Ministério Público Estadual. Em decisão liminar, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, da 6ª Vara Empresarial, também determinou pagamento de R$ 100 mil por dia caso a concessão metroviária do Rio não cumpra as medidas no prazo determinado.

Agência Estado |

O caos no metrô do Rio começou em dezembro, com a abertura da ligação direta entre as linhas 1 e 2 e a inauguração da estação General Osório, em Ipanema, Zona Sul da cidade. Desde então, os usuários têm encontrado composições superlotadas, carros com refrigeração de ar insuficiente, intervalos excessivos e até interrupção do serviço.

A empresa ainda terá que informar imediatamente os atrasos das composições aos usuários e interromper a venda de bilhetes quando as estações estiverem lotadas. Vagões com problemas técnicos, inclusive deficiência no sistema de refrigeração de ar, deverão passar por manutenção e terão que ficar fora de circulação. Todas as composições também terão que voltar a ter seis carros - ao invés dos cinco atuais.

A juíza Maria da Penha indeferiu, no entanto, o pedido do Ministério Público para suspender a operação na Linha 1A - que permitiu aos usuários passarem da Linha 1 para a Linha 2 sem fazer baldeação. A promotoria havia constatado o risco de acidentes por supostas falhas na sinalização, operação manual dos desvios e declive inadequado nos trilhos.

"Não parece a solução mais acertada no momento, pois pode importar em maior prejuízo para a população, já que seria necessário restabelecer a baldeação na estação Estácio para acesso à linha 02, com destino atual até Pavuna", justificou a magistrada.

A construção da Linha 1A faz parte de um acordo feito pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), que estendeu a concessão de 2018 a 2038 em troca de investimentos da empresa no sistema. Para o autor dos pedidos, o titular da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Carlos Andresano Moreira, a decisão da Justiça foi equilibrada e o prazo de 30 dias para a concessionária resolver os problemas do metrô "é bem razoável".

"O que o Ministério Público quer é que o serviço volte a ser bem prestado. A empresa tem que manter a qualidade de atendimento que o Metrô tinha quando ele foi privatizado", afirmou o promotor. Ainda de acordo com ele, a Justiça ainda pode determinar o ressarcimento de danos morais e materiais aos usuários prejudicados com os problemas.

Em nota, a empresa que explora o Metrô do Rio informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça e que "vem trabalhando incessantemente para solucionar os problemas". Segundo a concessionária, os investimentos privados no sistema só puderam começar depois do acordo com o Governo do Rio, em 2007. "Desde então, o Metrô Rio está investindo R$ 1,15 bilhão no aumento da capacidade de transporte, com a compra de 19 novos trens que chegam a partir de 2011", entre outros.

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