Justiça confirma eleição de Carminha Jerominho

RIO DE JANEIRO - Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra a diplomação da vereadora eleita Carmen Gloria Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PTdoB).

Redação |

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O registro de candidatura de Carminha Jerominho havia sido deferido antes que o TRE-RJ julgasse um processo de duplicidade de filiações partidárias. A ação resultou na anulação da filiação da candidata ao PTdoB, partido pelo qual foi eleita neste ano. Com a decisão, a PRE avaliou que Carminha Jerominho não tinha as condições previstas na legislação para ser eleita, e entrou com um Mandado de Segurança no TER-RJ.

Para o desembargador Luiz Felipe Francisco, vice-presidente do Tribunal, o correto seria entrar com uma ação de impugnação ao registro de candidatura, não com um Mandado de Segurança. Segundo informações do TRE-RJ, o desembargador afirma não se tratar de uma simples formalidade, pois o que estaria em jogo seriam os valores da proteção à ordem jurídica e ao Estado de Direito. Não se pode velar pelo regime democrático admitindo-se ofensa a direito fundamental previsto em nossa Carta Constitucional, disse.

No dia 28, o vice-presidente do Tribunal já havia rejeitado o Mandado de Segurança preventivo contra a diplomação, por entender que o instrumento seria inadequado para contestar a diplomação da vereadora eleita. No julgamento do recurso, realizado nesta quinta-feira (4), ele reiterou o argumento, e foi acompanhado pelos demais magistrados.

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