Justiça condena União a devolver documentos de Cabo Anselmo

BRASÍLIA - Agente duplo mais famoso da ditadura militar (1964-85), Cabo Anselmo, como entrou para história José Anselmo dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ter, 45 anos depois, sua própria identidade.

Lucas Ferraz, iG Brasília |

Em sentença publicada nesta sexta-feira, a 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo condenou a União a apresentar em dez dias documento militar pertinente e compatível com o status do autor expulso do serviço ativo da Marinha do Brasil.

A partir dessa identificação militar, Anselmo vai tirar carteira de identidade, CPF e título de eleitor, cassados desde 1964.

No ano do golpe, o ex-marujo (posto que ocupou na Força, não o de cabo) foi preso, expulso da Marinha e seu nome constava na lista dos primeiros brasileiros cassados pelo AI-1, o primeiro ato de exceção editado pelos militares.

Não se tem notícia de outro personagem da ditadura militar que precisasse recorrer à Justiça para ter direito a sua própria identidade.

O advogado de Anselmo, Luciano Blandy, afirmou que vai recorrer da decisão para que ele seja reconhecido como militar reformado, e não expulso, como está descrito na sentença.

José Anselmo foi um dos líderes da rebelião dos marinheiros, em 1964, ato que precipitou a queda do então presidente João Goulart. Na clandestinidade, ele militou em organizações da esquerda armada como VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e treinou guerrilha em Cuba. 

Como agente da repressão, Anselmo atuou para o Dops (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo, ao lado do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Ele entregou vários ex-companheiros de luta armada, como a própria mulher, assassinada (junto com mais cinco pessoas) em uma chácara em Pernambuco, em 1973.

Após esse episódio, Cabo Anselmo saiu de cena. Durante muitos anos usou identidade falsa, o que nega fazer atualmente.

A dúvida, contudo, é se Anselmo já era um colaborador da ditadura antes mesmo do golpe. Ele sustenta que passou a colaborar com a repressão somente quando foi preso, em 1971, e que fez isso para não morrer.

Em agosto, o jornal Folha de S.Paulo publicou entrevista com o diretor do Dops do Rio à época do golpe militar, o policial Cecil Borer (morto em 2003), em que ele afirma que José Anselmo dos Santos já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição de Goulart.

Vivendo atualmente escondido, Anselmo reivindica anistia política e quer indenização do governo, pois alega ter sido perseguido pelo Estado. Ele protocolou processo na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, em 2004. A ausência de seus documentos oficiais impedia a comissão de analisar o caso.

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