Justiça condena cinco dos oito acusados por explosão na Bahia

Advogado dos réus entrou com recurso e condenados responderão em liberdade pelo crime de homicídio simples

Márcio Apolinário, especial para o iG |

A Justiça condenou, na noite de quarta-feira, pelo crime de homicídio simples, cinco dos oito acusados pela explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, a 100 quilômetros de Salvador (região do Recôncavo Baiano), que levou à morte 64 pessoas, há 12 anos. A pena varia entre nove e 10 anos e meio.

O advogado de Osvaldo Prazeres Bastos, de 72 anos, condenado a nove anos de prisão, Mario Fróes Prazeres Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos, Helenice Fróes Bastos Filho e Adriana Fróes Bastos de Cerqueira, condenados a 10 anos e seis meses de prisão, entrou com recurso, nesta quinta-feira, contra a decisão do júri do Tribunal de Justiça da Bahia. Os condenados respondem em liberdade.

O juiz Moacir Pitta Lima Filho, responsável pelo caso, afirma que houve surpresa pela absolvição dos outros três réus. “O Ministério Público já tinha acusado os três. Não é comum a promotoria voltar atrás nesse tipo de decisão.” O juiz também acredita que o julgamento do recurso do advogado Alfredo Vernet não deve demorar a ser feito. “O Tribunal tem trabalhado com prioridade nesse caso. Ele já demorou muito para ser julgado na outra cidade, mas aqui tem caminhado muito bem. Acredito que seja rápido, a não ser que tenham interesses políticos no adiamento desse julgamento, o que acho pouco provável.”

A condenação dos réus não extingue a denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). O processo na comissão “não diz respeito às questões jurídicas”, esclarece a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Sandra Carvalho.

Segundo ela, há expectativa na comissão de que haja reparação, por meio de indenização, a parentes das vítimas e a pessoas atingidas; além da adoção de políticas públicas para que situações como a da fábrica não voltem a ocorrer. A Justiça Global foi uma das entidades da sociedade civil que acionou a OEA. Em 2006, o Estado brasileiro assumiu responsabilidade perante a comissão sobre a situação em Santo Antônio de Jesus.

Com informações da Agência Brasil

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