Em decisão publicada hoje, a Justiça Eleitoral cassou o mandato dos vereadores de São Paulo Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB) por captação ilícita de recursos e os tornou inelegíveis por três anos. Em sua sentença, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cita que ambos receberam doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) que tiveram o potencial de contaminar o processo eleitoral, o que caracteriza abuso de poder econômico.

Em outubro, o magistrado cassou o mandato de outros 13 vereadores e um suplente da capital paulista. Todos entraram com recurso suspensivo e permanecem no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE-SP.

"Não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical", afirma a sentença.

Do total arrecadado pela campanha de Hato, 27,8% teriam vindo de doações da AIB e da Empresa Industrial e Técnica S.A - EIT, que integra o consórcio Viaoeste e detém a concessão pública da administração de rodovias do Estado. Frange teria recebido da AIB 35,86% do total arrecadado para sua campanha.

As representações contra os vereadores foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Os vereadores têm até 11 de janeiro para recorrer da decisão de primeira instância ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

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