Justiça bloqueia pagamento do salário do deputado Edmar Moreira

BRASÍLIA - A Presidência da Câmara dos Deputados confirmou que a Casa bloqueou o salário do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) referente ao mês de março. Ele também não vai receber os vencimentos de abril, pagos aos demais parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio.

Redação com agências |

A determinação foi da Justiça do Estado de São Paulo e chegou à Câmara dos Deputados antes do feriado de 21 de abril. O bloqueio ocorre a partir desta semana. O deputado não foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.

Moreira foi o centro de uma polêmica iniciada com a notícia de que ele tem um castelo em Minas Gerais. O deputado justificou que o imóvel pertence a seus filhos.

O Conselho de Ética da Câmara abriu um processo contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar. Ele terá até cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa e indicar as testemunhas que devem ser ouvidas.

O deputado foi desfiliado do DEM em reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, realizada em 12 de fevereiro.

O caso

No início de fevereiro, foi divulgado que Edmar Moreira não teria declarado ao Imposto de Renda um castelo no valor de R$ 25 milhões, em Minas Gerais. O deputado renunciou ao cargo de 2º vice-presidente e de corregedor da Câmara no dia 9 de fevereiro. Moreira também é acusado de ter dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

AE

Vista aérea do castelo construído em São João do Nepomuceno

Além dessa denúncia, outra descoberta agravou mais ainda a situação do deputado: ele recebia o ressarcimento da verba indenizatória em espécie e também pagava em dinheiro vivo à empresa de segurança Ronda Ltda., de sua propriedade.

Os pagamentos à Ronda não podiam ser feitos de outra forma, já que a empresa tinha as contas bloqueadas pela Justiça. A hipótese de que a Ronda existia apenas para emitir notas que justificassem o uso da verba indenizatória é investigada.

Em 2008, o deputado gastou R$ 140 mil da verba indenizatória com serviços de vigilância prestados pela sua empresa. Em 2007, R$ 90.600 foram pagos a outra empresa de sua propriedade, a Itatiaia Ltda.

Irregularidades

A Comissão de Inquérito instaurada pela Corregedoria da Câmara que decidiu pelo encaminhamento do caso de Edmar Moreira ao Conselho de Ética, encontrou diversas irregularidades no caso. De acordo com o relator da comissão, José Eduardo Cardoso (PT-SP), Edmar Moreira confirmou em depoimento que as empresas às quais foram pagos os serviços são de propriedade de sua família, o que já seria uma irregularidade.

Na investigação, os deputados souberam ainda que Edmar Moreira primeiro pegava o dinheiro da verba indenizatória e só depois fazia o pagamento dos serviços - outra anormalidade, uma vez que a verba só pode ser usada para ressarcimento e não pagamento primário.

Outro problema constatado pela comissão é que ambas as empresas de Edmar estavam sendo processadas pela Receita Federal e, por isso, não poderiam por lei receber dinheiro público ¿ o que inclui dinheiro proveniente das verbas indenizatórias pagas aos parlamentares. Eduardo Cardoso observou ainda que Edmar Moreira era o único cliente das empresas.

Os deputados ainda têm dúvidas sobre a real prestação desses

serviços. No contrato apresentado por Edmar para confirmar o uso dos serviços, os deputados perceberam que o documento fala em 864 horas mensais de trabalho, o que daria 28 horas diárias de serviço.

*Com informações das agências Brasil e Estado

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