Justiça barra obra sem prospecção arqueológica em SP

A Justiça Federal concedeu liminar para a paralisação das obras no entorno da Casa Bandeirista do Itaim, em área nobre da capital paulista, no Itaim Bibi, zona sul. A autora da ação, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, do Ministério Público Federal em São Paulo, alega que as obras começaram, em julho do ano passado, sem que houvesse prospecção arqueológica necessária no subsolo, num sítio arqueológico reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Agência Estado |

No local, conhecido como Sítio do Itaim, as empresas Maragogipe Investimentos e Participações, Company e Brascan constroem um shopping center e duas torres comerciais, num dos metros quadrados mais caros do País. O terreno, de 22 mil metros quadrados - dentro do qual fica a Casa Bandeirista, tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) - foi adquirido no início do ano passado, por cerca de R$ 440 milhões.

A liminar, de 23 de abril, prevê paralisação imediata das obras, perícia nas escavações realizadas nos cerca de 22 mil m² e elaboração de estudo para salvamento dos resquícios arqueológicos retirados do local. “Verificamos na última vistoria, na semana passada, que grande parte do patrimônio arqueológico foi destruída, por causa das obras de fundação, de mais de 20 metros de profundidade”, disse a procuradora.

A incorporadora Brascan, que representa o consórcio, afirma que vai recorrer assim que for notificada oficialmente da decisão. Segundo a empresa, houve autorização dos órgãos municipais para iniciar as obras amparada em decisão judicial de 1996, do juiz Carlos Roberto Feres, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado afirmou não ser indispensável a prospecção no local. Mas o Iphan, por entender que se trata de assunto de interesse da União, solicitou suspensão imediata das obras em julho do ano passado, logo que as escavações começaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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