Justiça autoriza retomada de obras no aeroporto de Guarulhos

Ministério Público tinha conseguido parar ampliação com o argumento de que dispensa de licitação é irregular

Agência Brasil |

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite de hoje (14) que conseguiu na Justiça a retomada das obras de construção do terminal remoto de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

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Liminar concedida na segunda-feira (12) pela 6ª Vara Federal de Guarulhos paralisando as obras atendia a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão questiona a adoção do regime de urgência, e consequente dispensa de licitação, para as obras.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) argumenta que por causa da proximidade da Copa do Mundo de 2014 há urgência na execução das obras de construção do terminal. Segundo a AGU, a paralisação da construção do terminal representaria um “grave” dano ao Estado e aos usuários do transporte aéreo.

A contratação da empreiteira Delta Construções por meio de carta convite foi defendida hoje pela presidenta Dilma Rousseff. “Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para atender Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados”, disse.

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