Justiça arquiva processo referente à morte de Herzog

A Justiça Federal arquivou na última sexta-feira um pedido de investigação sobre as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto numa cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgãos de repressão política do regime militar, em 1975. O pedido foi ajuizado pela procuradora da República Eugênia Fávero, em junho de 2008, que também requereu a abertura de inquéritos criminais sobre outros crimes ocorridos durante a ditadura.

Agência Estado |

Na decisão, a Justiça Federal afirmou que não há lei em vigor no Brasil que puna crimes contra a humanidade.

Ainda segundo a Justiça, houve prescrição do caso, uma vez que se passaram 33 anos da morte, tempo superior ao da pena máxima que poderia recair sobre um possível culpado. O caso Herzog foi objeto de inquérito, pela Lei da Anistia, no Ministério Público Estadual (MPE), onde, posteriormente, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão de declarar o jornalista anistiado político foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1993.

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