Justiça anula liminar contra lei antifumo em SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, anulou na última sexta-feira uma liminar contra a lei antifumo no Estado que havia sido concedida em 24 de junho em favor da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo. Segundo o tribunal, a liminar, concedida pelo juiz Valter Alexandre Mena, suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos bares e restaurantes filiados à federação e ainda desobrigava os estabelecimentos de fiscalizarem seus clientes.

Agência Estado |

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