condenou quatro acusados pelo furto de duas obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em dezembro de 2007." / condenou quatro acusados pelo furto de duas obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em dezembro de 2007." /

Justiça anula condenação de quatro acusados pelo furto de obras do Masp

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença proferida em fevereiro pela Justiça Estadual de São Paulo, que http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/2009/02/06/justica+condena+quatro+acusados+por+furto+de+obras+do+masp+3894925.html target=_topcondenou quatro acusados pelo furto de duas obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em dezembro de 2007.

Redação |

Reprodução
Obra de Picasso recuperada pela polícia
Na ocasião foram subtraídas as obras de arte "O Lavrador de Café", de Cândido Portinari, e "O Retrato de Suzanne Block", de Pablo Picasso, ambas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Terceira Seção do STJ decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no Masp é do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Segundo o processo, foram instaurados dois inquéritos policiais para a apuração do mesmo fato, na Polícia Federal e na polícia local. O inquérito local foi remetido à Justiça Estadual, que realizou a instrução do processo e proferiu sentença condenatória.

De acordo com o STJ, o Juízo Federal solicitou, então, que a Justiça Estadual lhe enviasse os autos. Alegou sua competência sob o argumento de que as obras de arte furtadas integrariam o acervo tombado pelo Iphan. Com o não atendimento do pedido, suscitou o conflito de competência visando à determinação de qual Juízo seria competente para a apreciação do caso.

Decisão

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que o simples fato de ser o Masp (associação particular sem fins lucrativos) o museu a expor as obras de artes, não desloca a competência para a Justiça Federal.

O ministro ressaltou, porém, que a coleção de arte que compõe o acervo do Masp é tombada pelo Iphan, conforme informações do sítio eletrônico do órgão. Pelo entendimento de Lima, a União, por intermédio do Iphan, possui efetivo interesse na preservação e manutenção do patrimônio histórico e artístico nacional, resguardando os bens de excepcional valor cultural e artístico.

Verificado o interesse da União, compete à Justiça Federal o processo e o julgamento de eventual ação penal. Com efeito, determinada a competência da Justiça Federal, não se pode manter a sentença condenatória proferida por Juízo incompetente, visto ser aquela de ordem constitucional, concluiu o ministro. 

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