SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença proferida em fevereiro pela Justiça Estadual de São Paulo, que http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/2009/02/06/justica+condena+quatro+acusados+por+furto+de+obras+do+masp+3894925.html target=_topcondenou quatro acusados pelo furto de duas obras do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em dezembro de 2007.

Reprodução
Obra de Picasso recuperada pela polícia
Na ocasião foram subtraídas as obras de arte "O Lavrador de Café", de Cândido Portinari, e "O Retrato de Suzanne Block", de Pablo Picasso, ambas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Terceira Seção do STJ decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no Masp é do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Segundo o processo, foram instaurados dois inquéritos policiais para a apuração do mesmo fato, na Polícia Federal e na polícia local. O inquérito local foi remetido à Justiça Estadual, que realizou a instrução do processo e proferiu sentença condenatória.

De acordo com o STJ, o Juízo Federal solicitou, então, que a Justiça Estadual lhe enviasse os autos. Alegou sua competência sob o argumento de que as obras de arte furtadas integrariam o acervo tombado pelo Iphan. Com o não atendimento do pedido, suscitou o conflito de competência visando à determinação de qual Juízo seria competente para a apreciação do caso.

Decisão

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que o simples fato de ser o Masp (associação particular sem fins lucrativos) o museu a expor as obras de artes, não desloca a competência para a Justiça Federal.

O ministro ressaltou, porém, que a coleção de arte que compõe o acervo do Masp é tombada pelo Iphan, conforme informações do sítio eletrônico do órgão. Pelo entendimento de Lima, a União, por intermédio do Iphan, possui efetivo interesse na preservação e manutenção do patrimônio histórico e artístico nacional, resguardando os bens de excepcional valor cultural e artístico.

Verificado o interesse da União, compete à Justiça Federal o processo e o julgamento de eventual ação penal. Com efeito, determinada a competência da Justiça Federal, não se pode manter a sentença condenatória proferida por Juízo incompetente, visto ser aquela de ordem constitucional, concluiu o ministro. 

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