Justiça afasta prefeita acusada de desvio de recursos

A Justiça Estadual de Alagoas afastou hoje do cargo a prefeita do município de Rio Largo, Vânia Paiva (PMDB), acusada de improbidade administrativa e formação de quadrilha, num processo que apura o desvio de cerca de R$ 6 milhões dos cofres da prefeitura. Além disso, a Justiça concedeu prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal de Vereadores dê posse a seu substituto imediato, no caso o vice-prefeito Marcos Vieira (PTB).

Agência Estado |

A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público de Alagoas e atinge ainda o secretário de Finanças, Sérgio Scavuzzi, a procuradora-chefe do Município, Wedja Lima, o presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município, Glauco Lizias, e dois outros integrantes da referida comissão: Osvaldo Vilela e Analeide Paes.
Todos os afastados são réus na ação civil por atos de improbidade administrativa proposta na última sexta-feira, no Fórum de Rio Largo, pelos promotores de Justiça de Rio Largo e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). De acordo com os integrantes do MP, também foi acatado, em caráter liminar, o pedido de indisponibilidade de bens de todos os afastados e de Victor Pontes, Denildo dos Santos, Francisca Aprígio, Adriano Pereira, proprietários de empresas individuais vencedoras de licitações fraudulentas ocorridas no município também citados na ação.
A ação foi motivada pela constatação de fraudes em processos licitatórios - fracionamento das licitações e contratação com empresas de fachada, compras superfaturadas, termos de parceria celebrados com diversas OSCIPS sem cumprimento do objeto - com claro escoamento de recursos em "pagamentos vultosos", entre outras irregularidades.
Para os promotores de Justiça do MP alagoano, "a decisão demonstrou a sensibilidade da Justiça de Rio Largo, que, de uma forma clara, manifestou seu entendimento quanto à procedência dos pedidos liminares do Ministério Público, ressaltando o conjunto de provas contundentes juntadas aos autos". Eles esperam que o Tribunal de Justiça de Alagoas "comungue do mesmo entendimento, para evitar a alternância de gestores que tanto envergonhou a comunidade rio-larguense há quatro anos".

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