Jungmann nega que projeto contra abuso de autoridade seja lei da mordaça

BRASÍLIA ¿ O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou na manhã desta quarta-feira um projeto de lei de sua autoria que criminaliza o abuso de autoridade. De acordo com o parlamentar, o projeto não representa uma lei da ¿mordaça¿ nem a redução do poder de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), conforme críticas de pessoas ligadas ao mundo jurídico.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Para ele, que apresentou o projeto ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a proposição representa justamente o contrário, uma espécie de trincheira da cidadania. Devido a artigos polêmicos como os que versam sobre utilização de algemas, espetacularização de prisões e vazamento de informações, o projeto recebeu críticas tanto de promotores quanto de alguns integrantes da PF.

Jungmann, no entanto, destacou que não há restrição ao poder (de investigação), mas ao abuso. De acordo com o deputado, é necessário se estipular penas para o vazamento ilegal de informações e garantir que o cidadão não tenha a sua integridade física e moral manchada por espetacularizações de ações policiais.

O deputado foi questionado sobre a coincidência de seu projeto com alguns temas atualmente em pauta, como as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do megainvestigador Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, durante a Operação Satiagraha. Ele alegou que o projeto vem sendo gerido há alguns meses e que a relação com esses casos não passaram de uma coincidência. Apesar disso, ele falou sobre um ponto específico da ação policial, como as imagens da prisão de Pitta. Caso seu projeto já fosse lei, haveria punição para os responsáveis pelo vazamento de informações.

Outro ponto bastante discutido foi o uso das algemas. Jungmann afirmou que existem casos em que independente da classe social ou cor do cidadão seu uso se faz necessário. Deu a entender, porém, que existiu um abuso na detenção dos envolvidos na Satiagraha. Entretanto, o parlamentar não especificou em que situações deve-se ou não usar o instrumento.

Por fim, o deputado alegou que o projeto visa ajudar os menos favorecidos, uma vez que caso o MPF não interceda em situações de abuso de autoridade, mesmo que essa seja feita por concessionárias do serviço público, o próprio cidadão terá o direito de ingressar na Justiça com uma ação penal privada.

Ele também citou que atualmente existem 409 mil grampos legais sendo utilizados no País e que, para cada um deles, há de três a quatro grampos ilegais, o que significaria 1.5 milhão de monitoramentos irregulares no Brasil. Segundo ele, a nova lei visa coibir esse tipo de situação e impediria a utilização de ferramentas como o guardião, máquina de fazer grampos ilegais.

Após a conversa com Tarso, Jungmann disse que o ministro pretende unificar seu projeto com um outro que está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do ministério. Nesta tarde, o deputado ainda levará sua proposta para o ministro das Relações Institucionais, José Murcio, e para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

Milícias no Rio

Jungmann vai discutir a questão das milícias cariocas que impediram a candidata a vereadora Ingrid Gerolimich (PT) de entrar na favela da Rocinha, por uma suposto pedido da milícia que controla o curral eleitoral no local. De acordo com ele, O Rio de Janeiro pede ajuda ao Brasil e temos que dar qualquer tipo de ajuda.

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