Jungmann defende julgamento contra De Sanctis no CNJ em sessão aberta

BRASÍLIA - O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), autor da representação contra o juiz da 6ª Vara Federal Fausto De Sanctis, afirmou nesta terça-feira que é favorável que o julgamento do pedido de abertura de um processo administrativo contra o magistrado ocorra em sessão aberta.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

No início da manhã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o julgamento da ação contra De Sanctis é sigiloso e, portanto, seria discutido em sessão secreta. Porém, o ministro-relator da ação, Gilson Dipp, pediu aos demais conselheiros que revissem a decisão para que a discussão do assunto não fosse tratada a portas fechadas. Também sou a favor de a sessão não ser secreta. Sou favorável ao voto aberto, acrescentou.

Jungmann lembrou que durante o julgamento que pedia a cassação do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele e outros doze parlamentares entraram com um Mandado de Segurança no STF, requerendo que a sessão fosse pública ou pelo menos autorização para acompanhá-la. Pediram também a declaração inconstitucionalidade do artigo do Regimento Interno do Senado que estabelece sessão fechada para julgamento de perda de mandato. 

O deputado também disse ao Portal iG não ter nada contra o juiz Fausto De Sanctis, responsável pelos decretos de prisão preventiva cumpridos em julho na Operação Satiagraha da Polícia Federal.  Jungman elogiou o trabalho do juiz ao decretar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. Não se pode combater crimes ignorando a lei. De Sanctis fez um excelente trabalho, mas extrapolou os limites quando autorizou a Polícia Federal a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas durante a Operação Satiagraha, sendo estas tanto pessoas investigadas como não, ressaltou.

O deputado afirmou que, com tais procedimentos, o juiz descumpriu a resolução nº 426 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, ainda, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Não se pode permitir que qualquer método seja usado no combate ao crime, porque se não a tortura também poderá ser permitida, e eu sou contra, completou.

Sobre o novo adiamento do julgamento da ação, Jungmann afirmou que não pode comentar a questão por não ter informações sobre os motivos que levaram os conselheiros do CNJ a adiar pela segunda vez a pauta.

Leia mais sobre: Operação Satiagraha

    Leia tudo sobre: operação satiagraha

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG