Julgamento sobre Raposa Serra do Sol deve ser retomado em dezembro

BRASÍLIA - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deverá ser retomado em dezembro. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo governador do Estado, José de Anchieta Júnior, após reunir-se em Brasília com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.

Agência Brasil |

O governador ressaltou que um eventual adiamento da decisão para o próximo ano poderia fazer ressurgir um clima de confronto entre índios, arrozeiros e pequenos agricultores que permanecem na área de 1,7 milhão de hectares homologada pelo governo em abril de 2005.

Caso o julgamento não se concluísse e fosse postergado poderia causar uma animosidade entre as partes. Mas, graças a Deus, o ministro sinalizou que levará ao plenário [o processo] em dezembro, afirmou Júnior.

O julgamento foi iniciado em 27 de agosto desse ano, quando o relator da ação, em que o senador Augusto Botelho (PT-RR) questiona a demarcação das terras, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela improcedência das alegações e pela manutenção da área como de uso exclusivo dos indígenas. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito, que se recusa a conceder entrevistas sobre o assunto.

Se essa tese de que a área é de uso exclusivo dos indígenas prevalecer, os produtores que lá permanecem terão de deixar suas posses mediante indenizações pagas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O governador de Roraima disse estar otimista e acreditar em uma decisão pela demarcação em ilhas, o que permitiria a permanência dos produtores em suas fazendas. Entretanto, ele garantiu haver disposição para cumprir qualquer determinação do STF. Respeitaremos seja qual for a decisão do Supremo. As instituições, as autoridades e a população trabalham nesse sentido. A parte antagônica que se sentir prejudicada terá que aceitar, afirmou.

Em abril desse ano, uma operação da Polícia Federal esteve prestes a ser desencadeada para retirar à força os não-índios que ocupavam a reserva, mas o STF determinou a suspensão da ação até o julgamento de mérito da questão.

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