Julgamento sobre provas de embriaguez ao volante é adiado mais uma vez

Depois de três votos favoráveis pela validade de outras provas, além do teste do bafômetro, ministra pediu vista; julgamento deve ocorrer dia 14 de março

iG São Paulo |

O pedido de vista de uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez a decisão sobre o uso de outros meios, como exame clínico e testemunhas, além do teste do bafômetro, para definir se um motorista está bêbado. O julgamento foi interrompido com três votos favoráveis ao uso de outros meios de prova da embriaguez ao volante e um contrário e deve ser retomado dia 14 de março.

O julgamento havia sido retomado nesta quarta-feira, após ter sido adiado no último 8 . O relator Marco Aurélio Bellizze e o desembargador Vasco Della Giustina reafirmaram seus votos favoráveis pela validade de outras provas.

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O desembargador Macabu afirmou que a interpretação da lei pelo Judiciário não pode invadir a competência do Legislativo, mesmo se a Lei Seca for considerada falha. O ministro Gilson Dipp acompanhou relator e votou a favor da validade de outras provas.

Contudo, a ministra Laurita Vaz pede vista dos autos e o julgamento é interrompido. Faltam votar quatro ministros, além da presidenta da seção, que só vota em caso de empate.

Depois de instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.

Inconstitucionalidade

Os motoristas que não aceitam fazer o teste argumentam que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação, "uma vez que ninguém está obrigado a produzir provas contra si".

O julgamento deve unificar o entendimento do STJ sobre o tema , pois atualmente existe divergência entre a 5ª e 6ª Turma, especializadas em direito penal. Juntas, elas formam a 3ª Seção.

Para os da 5ª Turma, o teste do bafômetro é dispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. Exames clínicos ou testemunhos poderiam comprovar a cena de um crime. Já a 6ª Turma considera que o bafômetro é indispensável - mesmo que estado de embriaguez possa ser comprovado com outros elementos.

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