Julgamento sobre legalidade de provas de embriaguez ao volante é adiado

Depois de dois votos favoráveis pela validade de outras provas, além do teste do bafômetro, desembargador pediu vista; STJ deve voltar a julgar o caso em 29 de fevereiro

iG São Paulo |

Futura Press
Motorista faz teste do bafômetro
O pedido de vista de um desembargador adiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de outros meios, como exame clínico e testemunhas, além do teste do bafômetro, para definir se um motorista está bêbado.

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O desembargador Adílson Macabu pediu vista após o relator Marco Aurélio Bellizze e o desembargador Vasco Della Giustina darem votos favoráveis pela validade de outras provas. O julgamento deve continuar no dia 29 de fevereiro.

Depois de instituída a Lei Seca de 2008, motoristas constantemente se recusam a fazer o teste do bafômetro. O Ministério Público Federal, então, encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova para atestar a embriaguez.

Inconstitucionalidade

Os motoristas que não aceitam fazer o teste argumentam que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação, "uma vez que ninguém está obrigado a produzir provas contra si".

O julgamento deve unificar o entendimento do STJ sobre o tema , pois atualmente existe divergência entre a 5ª e 6ª Turma, especializadas em direito penal. Juntas, elas formam a 3ª Seção.

Para os da 5ª Turma, o teste do bafômetro é dispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante. Exames clínicos ou testemunhos poderiam comprovar a cena de um crime. Já a 6ª Turma considera que o bafômetro é indispensável - mesmo que estado de embriaguez possa ser comprovado com outros elementos.

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