Julgamento de vereadores cassados é suspenso após três votos favoráveis à defesa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou nesta terça-feira a julgar os recursos apresentados por Carlos Apolinário (DEM) e Gilson Almeida Barreto (PSDB), dois dos 24 vereadores da capital que paulista que, juntamente com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), foram condenados, em primeira instância, à perda do mandato por suposta captação irregular de recursos durante campanha de 2008.

Marcelo Diego, iG São Paulo |

O julgamento foi suspenso após pedido de vista, quando a defesa dos vereadores já havia obtido três votos favoráveis dos juízes do TRE. Quando o julgamento for retomado, restarão ainda três votos a serem proferidos, o que indica uma grande possibilidade de a decisão tomada em primeira instancia ser revertida pelo TRE.

Os vereadores e o prefeito tiveram suas contas de campanha rejeitadas e os mandatos cassados pelo juiz Aloisio Sergio Rezende Silveira sob alegação de que receberam doações irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que seriam vedadas pela legislação eleitoral.

Apolinário e Barreto se mantêm no cargo graças a efeito suspensivo concedido por Silveira, quatro dias após terem sido decretadas as cassações.

Os juízes do TRE aceitaram a argumentação do advogado de defesa Ricardo Penteado, que também defende Kassab. Os juízes entenderam que o prazo para apreciação do caso já havia expirado e não identificaram nenhuma ligação entre a AIB e o Secov, o sindicato da Habitação (sindicato das imobiliárias e administradoras), conforme aponta uma investigação do Ministério Público Estadual apontou.

A lei proíbe doações de sindicatos. Em 2008, a AIB doou, no total, R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos. Segundo a Promotoria, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

Não existiam irregularidades e não se pode tomar uma decisão baseado apenas na presunção. Não há fatos objetivos nem contra os parlamentares, muito menos contra o prefeito Gilberto Kassab, afirmou o advogado.

Apesar de Silveira ter cassado, ao todo, 24 vereadores, apenas 23 aguardam julgamento em segunda instância. No último dia 26, o juiz da 1ª Zona Eleitoral reconheceu que se enganou sobre a cassação do vereador Ítalo Cardoso (PT) e cancelou a decisão. Silveira admitiu que se equivocou ao atribuir "porcentual incorreto" às doações de campanha recebidas pelo parlamentar.

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