Julgamento de Raposa Serra do Sol é interrompido para almoço

BRASÍLIA - O julgamento da ação popular que questiona a legalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi suspenso para almoço, por volta das 12h. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu a suspensão da sessão devido à extensão do voto do ministro Marco Aurélio. O voto do ministro começou a ser lido às 9h45 e tem 120 páginas.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

AE
Índios acompanham julgamento no STF

Índios acompanham julgamento no STF

Em seu voto, Marco Aurélio sinalizou ser contrário à demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. O ministro defende a citação das partes envolvidas no processo. O Estado de Roraima não foi citado para integrar a lide. Tampouco o foram os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo, ressaltou.

Se a presente ação (que questiona a legalidade da demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol) for julgada procedente, anulando-se o processo demarcatório, não haverá clara nulidade, considerada a ausência da participação dos beneficiários, como litisconsortes (pessoas interessadas na mesma Ação, mas com visão diferente)", completou o ministro. 

O julgamento da ação havia sido suspenso em 10 de dezembro do ano passado, após o ministro Marco Aurélio Mello ter apresentado um pedido de vista.

Oito dos 11 ministros do STF já apresentaram votos favoráveis à demarcação contínua da reserva indígena, mas eles ainda podem mudar suas posições. Além do ministro Marco Aurélio faltam ainda apresentar seus votos, o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Celso de Mello.

A ação, em análise na Corte pela terceira vez em sete meses, foi ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB) contrários à demarcação da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal.

Celso de Mello

Durante o intervalo, o ministro Celso de Mello informou que apesar da extensão do voto do ministro Marco Aurélio, o julgamento será encerrado nesta quarta-feira. Segundo informou, o seu voto tem apenas 30 páginas.

O ministro descartou ainda que a Corte discuta hoje a questão das indenizações que os produtores rurais deverão receber. Os cinco produtores de arroz que possuem propriedades dentro da terra indígena reivindicam reparação econômica de cerca de R$ 80 milhões para deixar o local. Essa questão não está em debate. Esse é outro problema. O que estamos discutindo aqui é se o ato de homologação do processo de demarcação é juridicamente válido ou não, disse.

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