Julgamento de promotores envolvidos na Caixa de Pandora é adiado

Conselho define futuro de promotores envolvidos em crise no DF

Naiara Leão, iG Brasília |

Foi adiada para 17 de maio a decisão sobre o destino do ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner, acusados de corrupção, extorsão e formação de quadrilha em esquemas revelados pela operação Caixa de Pandora. O julgamento de processo administrativo que investiga os promotores foi suspenso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após o pedido de vista do processo do conselheiro Achiles Siquara. O relator do processo, Luiz Moreira, e os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas se pronunciaram a favor da demissão e suspensão dos acusados.

A demissão de Deborah e Bandarra foi proposta pelo relator por causa das acusações de quebra de sigilo e extorsão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Moreira votou ainda a favor de sessenta dias de suspensão de Deborah Guerner e Bandarra por interferirem na publicação de uma matéria jornalística na internet. O caso diz respeito a um pedido de Deborah ao delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, para retirar do ar uma nota com ofensas a Bandarra. O relator pediu também a suspensão do ex-procurador-geral por mais noventas dias.

Os conselheiros Afonso e Dantas adiantaram seu voto, contabilizando, com o relator, três a favor da suspensão e demissão. Se na retomada do julgamento, a maioria dos conselheiros presentes apoiar as sanções propostas por Moreira, os promotores serão imediatamente suspensos e deixarão de receber salário pelo tempo que durar a punição, ou seja, por sessenta dias para Deborah e cento e cinquenta dias para Bandarra.

A demissão depende não só da vontade do CNMP, mas de um processo judicial. Se decidir que os acusados devem ser demitidos, o conselho entrará com uma ação judicial na Procuradoria Geral da República. Por serem promotores eles têm o benefício do cargo vitalício e por isso só perdem o cargo quando a ação estiver transitada em julgado, ou seja, depois que não há mais como recorrer da decisão.

Advogados questionam provas

Tanto a defesa de Bandarra quanto a de Deborah questionaram as provas apresentadas pelo relator. O advogado de Bandarra, Cezar Bittencourt, chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso por considerar que não existem provas conclusivas. Ele afirma, por exemplo, que as provas sobre a acusação de extorsão são contraditórias porque Arruda deu depoimento afirmando que nunca foi extorquido pelos promotores. Depois, o ex-governador mudou sua versão confirmando que eles teriam exigido R$2 milhões para não divulgar vídeos em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. “Por qual motivo não examinam todas as provas ao invés de só algumas?”, questionou Bittencourt.

O advogado de Deborah, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, seguiu a mesma linha. “As provas não foram apresentadas fisicamente. Se o relator e os conselheiros analisassem os vídeos e gravações na íntegra, ficaria claro que mostram situações normais. Mas o relatório mostra somente frases ou momentos isolados das gravações”, disse.

O conselheiro Almino Afonso defendeu a manutenção do julgamento afirmando que as provas são “contundentes”. Ele disse ainda que as gravações feitas pelas câmeras de segurança da casa da promotora são as principais comprovações dos crimes. “As provas mais relevantes são as produzidas por Deborah Guerner que ao registrar e guardar os acontecimentos em sua residência conseguiu construir em um ambiente familiar o maior Big Brother dos últimos tempos em investigação policial”.

Promotora alega insanidade mental

A estratégia de defesa de Deborah também passa pela alegação de insanidade mental. A expectativa de seu advogado era de que a penas fossem suavizadas se fosse entendido que Deborah tem problemas mentais. “A insanidade comprovada possivelmente manteria a aposentadoria”, disse Medeiros.

Ele chegou a apresentar um laudo médico que atesta a insanidade de Deborah. Mas o relator Luiz Moreira mostrou outra avaliação médica com parecer contrário. Nos trechos lidos durante a sessão, a perícia classifica a promotora de “dissimulada” e afirma que durante os exames foi percebida uma “tentativa de mostrar controle sobre suas atitudes desde que isso lhe favoreça”.

Deborah foi ao julgamento de manhã, mas saiu do plenário e teve uma crise nervosa. Chegou a gritar com seu marido, Jorge Guerner, e dizer estar sendo perseguida. Depois disso, os dois deixaram a sede do Conselho e não voltaram para assistir o restante do julgamento.

Por unanimidade, os conselheiros rejeitaram a alegação de sanidade mental de Deborah e todas as outras preliminares levantadas pela defesa, como suspeição da Comissão Processante e violação do princípio do contraditório.

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